Legislações Rede de Parcerias
Atualizado em
24/04/2025 04:31
Instrução Normativa 33, de 23/04/2020
Altera a Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, e dá outras providências.Instrução Normativa 05, de 24/06/2019
Dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União.Portaria 33, de 22/01/2020
Dispõe sobre a instituição da Rede +Brasil.